O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento obrigatório exigido pela
Lei Federal 13.589/2018. Ele estabelece as rotinas de limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização para garantir a qualidade do ar em ambientes fechados. É obrigatório para prédios públicos, comerciais e espaços coletivos com capacidade de refrigeração acima de \(60.000\) BTU/H.
O que o PMOC exige?
- Qualidade do Ar: Seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para evitar a proliferação de fungos, bactérias e ácaros, prevenindo a "Síndrome do Edifício Doente".
- Mapeamento de Equipamentos: Identificação do tipo, quantidade, potência e estado de cada aparelho de ar-condicionado ou sistema central.
- Cronograma de Manutenção: Listagem das ações preventivas que devem ser realizadas semanalmente, mensalmente ou anualmente (como limpeza de filtros, bandejas e serpentinas).
Quem pode assinar?
O plano deve ser obrigatoriamente elaborado e assinado por um
Responsável Técnico habilitado:
- Engenheiro Mecânico: Com registro ativo no CREA.
- Técnico: Em áreas como mecânica, refrigeração ou eletromecânica, com registro no CFT/CRT.